
Formar jogadores é um dos trabalhos mais importantes do futebol. Para que esse esforço seja reconhecido e protegido, existe o Certificado de Clube Formador (CCF). Mas, afinal, o que ele significa, quem pode obtê-lo e o que exige dos clubes? A FPF Academia explica.
O que é o CCF?
Concedido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e previsto no artigo 99 da Lei nº 14.597/2023, a Lei Geral do Esporte, o CCF atesta que o clube tem condições técnicas e estruturais para formar atletas e, ao mesmo tempo, assegura os direitos dos jovens em formação.
Para solicitar a certificação, o clube precisa estar em situação regular perante a Federação e a CBF. Depois de cumprir os requisitos, passa a ser certificado por um ano, com renovação por igual período e sem limite de renovações.
Quais são os benefícios?
Ser um clube formador certificado traz segurança jurídica e estabilidade contratual.
Entre os principais benefícios estão:
– A possibilidade de oficializar, junto à CBF, os contratos de formação firmados com os atletas;
– O direito à indenização por formação, calculada com base nos custos investidos;
– O direito de assinar o primeiro Contrato Especial de Trabalho Desportivo (CETD) do atleta;
– A preferência na renovação desse primeiro contrato profissional;
– Mais proteção contra o aliciamento de atletas por terceiros;
– Credibilidade e valorização da marca do clube.
O que o clube precisa comprovar?
Em contrapartida, o clube deve cumprir os critérios da Resolução da Presidência da CBF nº 01/2019. As exigências vão muito além do campo e envolvem a formação integral do atleta: laudos e alvarás em dia, comissão técnica habilitada, participação em competições oficiais, programa de treinamento compatível com os estudos, alojamento e alimentação adequados, acompanhamento escolar, assistência médica, psicológica e odontológica, seguro de vida, convivência familiar e transporte custeado pelo clube.

Nesse contexto, Fernanda Chamusca, Gerente Jurídica de Filiação e Licenciamento da FPF, destaca que a importância do certificado vai além da quantidade de clubes reconhecidos:
“Não é sobre ‘quantos clubes possuem o certificado’, mas sobre ‘como’ eles alcançaram o feito. Quanto mais clubes alcançam os requisitos, mais carregamos a certeza de estarmos no caminho certo pelo desenvolvimento do futebol paulista e brasileiro. Um Clube Formador garante mais atenção, proteção e regularidade na formação humana e desportiva dos atletas, nossos verdadeiros protagonistas.”
Para orientar esse processo, a Federação Paulista de Futebol lançou o Manual para Obtenção de Certificado de Clube Formador, que detalha, item a item, como cada exigência deve ser comprovada.
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