Diego Soares/Ag.Paulistão

Formar jogadores é um dos trabalhos mais importantes do futebol. Para que esse esforço seja reconhecido e protegido, existe o Certificado de Clube Formador (CCF). Mas, afinal, o que ele significa, quem pode obtê-lo e o que exige dos clubes? A FPF Academia explica.

O que é o CCF?

Concedido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e previsto no artigo 99 da Lei nº 14.597/2023, a Lei Geral do Esporte, o CCF atesta que o clube tem condições técnicas e estruturais para formar atletas e, ao mesmo tempo, assegura os direitos dos jovens em formação.

Para solicitar a certificação, o clube precisa estar em situação regular perante a Federação e a CBF. Depois de cumprir os requisitos, passa a ser certificado por um ano, com renovação por igual período e sem limite de renovações.

Quais são os benefícios?

Ser um clube formador certificado traz segurança jurídica e estabilidade contratual.

Entre os principais benefícios estão:

– A possibilidade de oficializar, junto à CBF, os contratos de formação firmados com os atletas;

– O direito à indenização por formação, calculada com base nos custos investidos;

– O direito de assinar o primeiro Contrato Especial de Trabalho Desportivo (CETD) do atleta;

– A preferência na renovação desse primeiro contrato profissional;

– Mais proteção contra o aliciamento de atletas por terceiros;

– Credibilidade e valorização da marca do clube.

O que o clube precisa comprovar?

Em contrapartida, o clube deve cumprir os critérios da Resolução da Presidência da CBF nº 01/2019. As exigências vão muito além do campo e envolvem a formação integral do atleta: laudos e alvarás em dia, comissão técnica habilitada, participação em competições oficiais, programa de treinamento compatível com os estudos, alojamento e alimentação adequados, acompanhamento escolar, assistência médica, psicológica e odontológica, seguro de vida, convivência familiar e transporte custeado pelo clube.

Diego Soares/Ag.Paulistão

Nesse contexto, Fernanda Chamusca, Gerente Jurídica de Filiação e Licenciamento da FPF, destaca que a importância do certificado vai além da quantidade de clubes reconhecidos:

“Não é sobre ‘quantos clubes possuem o certificado’, mas sobre ‘como’ eles alcançaram o feito. Quanto mais clubes alcançam os requisitos, mais carregamos a certeza de estarmos no caminho certo pelo desenvolvimento do futebol paulista e brasileiro. Um Clube Formador garante mais atenção, proteção e regularidade na formação humana e desportiva dos atletas, nossos verdadeiros protagonistas.”

Para orientar esse processo, a Federação Paulista de Futebol lançou o Manual para Obtenção de Certificado de Clube Formador, que detalha, item a item, como cada exigência deve ser comprovada.

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Se o seu clube quer conquistar ou renovar a certificação, ou se você trabalha com gestão, direito ou categorias de base, essa é a oportunidade de tirar as dúvidas direto com quem conhece o processo.

A FPF Academia realiza o Workshop CCF anualmente, um encontro dedicado a explicar os requisitos, a organização da documentação e os principais pontos de atenção para obter o Certificado de Clube Formador.

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